DIREITOS DOS IDOSOS – GUIA COMPLETO

Atualmente os idosos contam com inúmeros direitos e benefícios, muitas vezes desconhecidos pela maioria. Vamos apresentar a seguir os principais direitos dos idosos previstos em lei!

MEIA-ENTRADA (DIREITOS DOS IDOSOS)

Você sabia que o idoso tem direito a pagar somente meia-entrada em teatros, shows, cinemas e demais programas culturais? Este é apenas um dos inúmeros direitos dos idosos que muitas vezes não são conhecidos até por não serem muito divulgados. Para viagens de ônibus interestaduais os idosos também têm direito a meia-entrada.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (DIREITOS DOS IDOSOS)

Muitos nem fazem ideia que a isenção do imposto de renda pode ser um direito dos idosos em alguns casos. Idosos acima de 65 anos com renda até R$ 3.807,96 tem direito a um bônus de isenção do Imposto de Renda  previstos em Lei específica. De acordo com a legislação é garantido um bônus de isenção no limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 anual. Porém esse benefício transforma-se em dupla isenção quando a renda superior a esse valor, uma vez que a sobra entra como rendimento tributável, tendo direito a enquadrar-se na faixa isenta, aquela que vale para todos. Caso as dúvidas persistam em como mencionar esses valores, consulte um contador para auxiliar em como aplicar o bônus referido. É preciso entender um pouco sobre a Lei, pois muitos idosos, e mesmo alguns contadores, acabam só levando em conta a parcela que já vem descontada no informe de rendimentos do aposentado.

Outro caso em que existe isenção total do Imposto de Renda é para aposentado ou pensionista que sofrer doença grave (Neoplasia Maligna, Mal de Alzheimer, Cardiopatia Grave, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, AIDS, Doença de Parkinson, etc).

VAGAS DE ESTACIONAMENTE RESERVADAS (DIREITOS DOS IDOSOS)

De acordo com a Lei 10.741/03 do Estatuto do Idoso o direito a reserva de vagas em estacionamento é garantido em qualquer lugar do país com o uso do Cartão do Idoso para idosos a partir de 60 anos.

É importante ressaltar que para ter acesso a tal benefício o idoso precisa solicitar o do Cartão do Idoso. Veja como solicitar o Cartão do Idoso ou Credencial de Estacionamento Especial para Idoso aqui.

FGTS (DIREITOS DOS IDOSOS)

É de conhecimento comum que quando uma pessoa se aposenta seja por tempo de contribuição ou por idade tem direito a sacar todo o saldo do FGTS. Entretanto para aqueles que se aposentam mas continuam trabalhando na mesma empresa tem direito opcional a fazer uma retirada todo mês do FGTS. Este é um direito dos idosos que muitos desconhecem!

PENSÃO ALIMENTÍCIA (DIREITOS DOS IDOSOS)

Pensão alimentícia é um direito dos idosos nos casos em que o idoso não tenha condições próprias de se manter, mesmo aqueles que recebam aposentadoria mas não seja suficiente para suas necessidades, podem solicitar pensão alimentícia para seus descendentes ou ascendentes. O valor da pensão alimentícia vai depender da possibilidade financeira do requerido.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (DIREITOS DOS IDOSOS)

Outro direito dos idosos refere-se a Idosos a partir dos 65 anos que nunca contribuíram para a previdência  têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é o valor de um salário mínimo por mês, uma vez que a família tenha renda per capita inferior a um quarto do salário-mínimo. O benefício de prestação continuada pode ser solicitado em uma agência do INSS com a apresentação de documentos específicos.

ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (DIREITOS DOS IDOSOS)

Outro direito do idoso que vem sendo bastante explorado é o acréscimo de 25 % no valor da aposentadoria por invalidez para idosos que necessitem de um ajuda permanente de cuidador, enfermeiro, entre outros, de acordo com o artigo 45, da lei 8.213 de 1991. A Lei em questão assegura o benefício para casos específicos como mal de Alzheimer, cegueira total, entre outras doenças graves. O pedido deve ser feito diretamente no INSS e caso o idoso encontre dificuldade em obter o benefício é preciso acionar o Ministério Público para conseguir através da via judicial.

Vale lembrar que para ter acesso aos programas sociais do governo federal é preciso fazer o cadastro no Cadastro Único do Governo Federal através da prefeitura ou do CRAS da sua cidade.

Estatuto do Idoso - Telefone para Denúncia

Para denunciar casos de abusos e omissão aos direitos dos idosos  “Disque 100” ou 156, ou faça diretamente ao Ministério Público

Para assegurar o cumprimento dos direitos dos idosos tem-se como órgão principal o Ministério Público, cuja função é fornecer, de forma gratuita e eficiente, defensores públicos e assim garantir o cumprimento dos benefícios e direitos dos idosos por meio de medidas administrativas e judiciais.

Os casos de violência contra o idoso também devem ser denunciados, lembrando que violência não se refere apenas a violência física, mas também de ordem psicológica, abandono, negligência, sexual e utilização imprópria de seus recursos financeiros.

Vale ressaltar que todo tipo de denúncia pode ser registrada em uma delegacia comum e também em delegacia do idoso existentes em muitas cidades.

É imprescindível que os idosos tomem ciência de seus direitos, bem como seus familiares para de fato fazer valer.