ABANDONO DE IDOSO COMO DENUNCIAR? QUAL A PENA?
A expectativa de vida da população brasileira vem aumentando e os casos de abandono de idosos vem se tornando um problema cada vez mais comum
A longevidade é buscada cada vez mais pelos brasileiros através de cuidados com a alimentação, corpo e mente saudáveis, mas também trata-se de um novo panorama para a economia do país que pode não estar preparada para oferecer o suporte adequado para os idosos.
O cenário atual é de albergues e asilos públicos lotados, o que explica os elevados índices de casos de abandono de idosos atualmente. O serviço público oferecido pelo Governo Federal Disque 100 registra um aumento significativo de denúncias de abandono de idosos, somados às outras denúncias recorrentes como: violência psicológica, abuso financeiro e violência física.
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Idoso ganham destaque neste cenário atual, uma vez que reconhecem a vulnerabilidade dos idosos e visam assegurar os direitos dos idosos.
QUAL A PENA PARA ABANDONO DE IDOSO?
O crime para quem abandona o idoso é denominado de abandono de incapaz ou abandono de vulnerável. A pena para este crime é de seis meses a três anos de prisão, e dependendo do caso pode chegar até a 16 anos de cadeia.
Casos em que o abandono do idoso resultar em lesão corporal grave a pena pode chegar até 5 anos, sendo que se tal lesão resultar em falecimento do idoso a pena pode alcançar 16 anos.
É DEVER DOS FILHOS AMPARAR OS PAIS NA VELHICE?
A Constituição Federal em seu artigo 229 é bem clara quanto à responsabilidade dos filhos para com os pais idosos com o intuito de incentivar os filhos a cuidarem de seus pais na velhice e reduzir o número de abandono de idosos. O Estatuto do Idoso reitera este artigo e afirma que "... os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade".
A lei é clara, ainda, que mesmo os filhos ou parentes próximos dando o suporte material ou financeiro ao idoso, mas não visitá-lo também caracteriza abandono afetivo. o abandono do idoso é configurado e podem ser aplicadas as respectivas penalidades previstas em lei.
O QUE É ABANDONO AFETIVO INVERSO?
De acordo com a Constituição Federal e também do Estatuto do Idoso é dever da família e da sociedade amparar a pessoa idosa garantindo direitos estabelecidos no ordenamento jurídico. É imprescindível entender que existe um dever/obrigação que independe de jurisdição ou regulamentação: o respeito e afeto familiares. Mesmo assim muitos familiares desprezam ou abandonam seus idosos, que acabam dependendo de ajuda de terceiros ou em albergues públicos lotados desprovidos de cuidados básicos. Nesses casos em que a família descumpriu o seu dever de cuidado e proteção denomina-se de abandono afetivo. Diz-se abandono afetivo inverso, ou seja, os filhos abandonando afetivamente e materialmente seus pais, principalmente quando debilitados, adoentados e em avançada idade.
O QUE É ABANDONO DE VULNERÁVEL?
O abandono de vulnerável ou abandono de incapaz abrange menores de 16 anos, idosos e quaisquer pessoas que estejam desprovidas de consciência e não possam responder por seus atos ou agir sozinhas, como no caso dos acidentados.
O caso de abandono de incapaz idoso é caracterizado quando o idoso não tem condições materiais de se manter e é incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono.
Para este tipo de crime a pena pode variar de caso para caso, sendo analisados os agravantes envolvidos no caso específico, podendo ir de 6 meses a 3 anos de detenção. Havendo falecimento a pena pode chegar até 16 anos.
COMO DENUNCIAR ABANDONO DE IDOSO
Uma vez identificado o abandono do idoso, é possível denunciar o caso ao o Ministério Público e mesmo em delegacias de polícia, que deverão proporcionar o amparo devido ao idoso e tomarão as devidas medidas.
As denúncias também podem ser feitas ao Ministério dos Direitos Humanos em todo o território nacional através do disque 100, é uma ligação gratuita e pode ser feita de qualquer terminal fixo ou móvel. O serviço do Disque 100 atende as denúncias, anônimas ou não e aciona os órgãos competentes, possibilitando o flagrante. O Disque 100 ainda fornece número de protocolo para acompanhamento da denúncia.
O Ministério dos Direitos Humanos fornece também outras duas opções para você registrar sua denúncia contra abandono do idoso: aplicativo Proteja Brasil e Ouvidoria Online.
Aplicativo Proteja Brasil: O usuário vai à loja de aplicativos do seu celular e faz o download, gratuitamente, do aplicativo Proteja Brasil, disponível para iOs e Android. O usuário pode registrar sua denúncia, que será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100.
Ouvidoria Online: O usuário preenche o formulário disponível em http://www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online/ e registra a denúncia, a qual também será recebida pela mesma central de atendimento do Disque 100.